PAPEL DA CEDEAO NA ÁFRICA OCIDENTAL

POR. JOSÉ VILEMA PAULO
DOUTORANDO TEORIA JURÍDICO-POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS;
MESTRE EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS E ESTUDOS EUROPEUS;
PÓS GRADUADO EM DIREITO DOS CONTRATOS;

LICENCIADO EM FILOSOFIA/DIREITO.

INTRODUÇÃO 

Ao longo dos tempos o mundo viveu várias mudanças e o continente Africano não foi uma exceção, mormente a parte ocidental deste continente, portanto, é factível delimitar três grandes fases: uma se refere a das sociedades autóctones e estáveis; outra, de sua fase colonizada pelos europeus. O propósito do trabalho é de fazer uma avaliação do setor económico bem como o papel que a CEDEAO desempenha nestes países africanos pertencentes a “Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental - CEDEAO”.

A composição desse bloco económico é constituída por quinze países, nomeadamente: Benin, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa, e Togo.

Neste sentido, o nosso trabalho se coloca no propósito de fazer uma inserção no tema de tal forma que possa levantar alguns indicativos sobre a realidade da CEDEAO como suporte e como um bloco económico para África Ocidental.

1. CEDEAO

O mundo hoje revê-se numa esfera de integrações, quer elas regionais quer Estaduais. Assim muitos Estados foram-se juntando com objetivo de juntos resolverem assuntos que mais os afligissem, daí surgiu A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, “CEDEAO”, criada em 28/05/1975 com a adoção do tratado da CEDEAO, que foi posteriormente revisto em 1993, para facilitar o processo de integração.[1]

Esta organização regional inicialmente dedicou-se principalmente para a promoção de integração das economias dos 15 Estados-Membros gradualmente transformada sob pressão acontecimentos políticos em uma organização também responsável por encontrar soluções para os conflitos e outras crises políticas que ameaçavam a paz e segurança dentro da Comunidade.[2]

Ora, esta comunidade é composta por 15 Estados-membros nomeadamente: Benin, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné- Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo. Todavia, a referida comunidade está sediada em Abuja, Nigéria, onde os 15 Estados-membros, ocupam uma extensão territorial de 6,1 milhões de Km2 e 220 milhões de habitantes. O PIB regional é de 106. 7 (Biliões de dólares).[3]

1.2 OBJECTIVOS DA COMUNIDADE ECONÓMICA DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL.

A semelhança dos demais Estados no que diz respeito a integração regional, a CEDEAO ponta como sendo os seus objetivos gerais, a promoção da cooperação e integração entre os Estados-membros, a fim de se chegar a uma unidade económica e monetária, enquanto mecanismo de estimular o crescimento económico e o desenvolvimento da África Ocidental. E para tal baseia-se nos seguintes princípios:[4]

                                  

                                             […] Da igualdade e interdependência;

                                                          Cooperação, solidariedade e autonomia colectiva;

                                                          Harmonização de políticas e programas;

                                                          Pacto de “Não Agressão” entre os Estados-membros;

                                                     Manutenção da segurança, estabilidade e paz na região;

                                                     Resolução pacífica dos conflitos;

                                                     Respeito, promoção e protecção dos Direitos Humanos;

                                                     Promoção e consolidação da Democracia; e

                                                     Transparência e justiça económico-social. […][5]

                Por outro lado, a CEDEAO é composta por Órgãos que a compõem e fazem com que esta Comunidade possa responder situações de natureza jurídica, financeira, organizacional etc., porém, podemos destrinça-los da na seguinte ordem:

[…] Conferência dos Chefes de Estado;

Conselho de Ministros;

Secretariado Executivo;

Parlamento, Tribunal da Justiça;

Conselho Económico e Social;

Organização para a Saúde da África Ocidental;

Banco para o Investimento e Desenvolvimento da CEDEAO;

Fundo de Desenvolvimento da CEDEAO;

Banco Regional de Investimentos;

Agência Monetária da África Ocidental; e

Instituto Monetário da África Ocidental e Comissão Técnica Especializada. […][6]

Ainda na esfera da consolidação da integração económica regional a CEDEAO, reviu o Tratado e desta feita, foram introduzidas inovações como: A introdução do princípio da supranacionalidade na aplicação das decisões e arbitrar caso necessário, com a implementação do Tribunal da Justiça, Parlamento e Conselho Económico e Social; a extensão do campo de atuação dos programas comunitários para outras áreas como a harmonização económica e políticas financeiras; um Orçamento para o autofinanciamento das instituições; e por fim, uma Cooperação política.[7]

1.3. ENQUADRAMENTO DA CEDEAO NAS POLÍTICAS ESTADUAIS.

            Não obstante se terem traçado objetivos para que a CEDEAO funcionasse conforme as pretensões dos Estados-membros, foram precisas novas adaptações para que as mesmas não chocassem com as políticas internas de cada Estado. Assim sendo, estabeleceu-se um mercado comum mediante a criação de uma Zona de Comércio Livre e de União Aduaneira. Foram também introduzidas taxas comunitárias de 0,5% sobre a importação de bens de países terceiros, para gerar recursos para o financiamento da integração regional. E mediante estes programas adotaram-se objetivos de carácter comunitário como:

 […] O Esquema de Liberalização do Comércio da CEDEAO (ELCC), para a eliminação de direitos aduaneiros e taxas sobre todos os produtos originários nos Estados-membros;

 Eliminação de barreiras não tarifárias dentro da Comunidade;

Adopção de uma Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos originários de países terceiros exportados para a Comunidade;

Harmonização do ELCC entre a CEDEAO e UEMOA (organização de alguns países da África Ocidental, que já adoptaram a unidade monetária);

Adopção de uma pauta aduaneira harmonizada, com a implementação do Sistema Harmonizado (SH) e de Declaração Aduaneira;

Introdução de um sistema de processamento aduaneiro informatizado, par aumentar a colecta de receitas aduaneiras;

Utilização do software EUROTRACE para o processamento de estatísticas de comércio externo;

Desenvolvimento de um sistema de oportunidades de comércio (SIGOA – TOPS), para uma melhor gestão de contactos entre compradores e vendedoras; e

Organização de feiras comerciais regionais. […][8]

2.    DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO NA ÁFRICA OCIDENTAL

África tem sido e assistido durante várias décadas fatores que impulsionam o fraco desenvolvimento económico, tudo isto advém desde o nascimento das teorias do desenvolvimento económico onde de forma hipotética e paradoxal eram vistas que populações mais pobres do planeta pareciam menos interessadas na produção da riqueza.[9] Já no plano mundial a ordem internacional foi profundamente modificada e no que diz respeito a mundialização da economia internacional afecta seriamente e de maneira diversa as economias da África Ocidental. Ora, as mudanças operadas na economia, as revoluções tecnológicas, a rapidez de informações, tiveram efeitos diversos sobre a mobilidade de capitais, o emprego, o comércio internacional e a instabilidade dos preços. A África Ocidental à semelhança do resto do Continente Africano fica aquém dos maiores eixos da economia mundial. Não obstante, a sub-região continue a beneficiar-se do tratamento preferencial no quadro do SPG - Sistema de Preferências Generalizadas da Convenção de Lomé, vê-se que, na verdade, as vantagens deste tratamento preferencial vêm diminuindo, ao contrário daquilo que são as concorrências sobre os mercados dos produtos de base.[10]

3.    ACORDO DE COTONOU.

A promessa de igualdade final, de generalização da prosperidade, saúde e felicidade, podem ser resumidas em convergência. Isso, de qualquer maneira, é o que a teoria económica nos diz, pressupondo a mobilidade dos fatores de produção.[11] É com este pensar que em Junho de 2000, surge o novo Acordo de Parceria UE-ACP, e substitui as Convenções de Lomé, que nos últimos 25 anos constituíram o quadro privilegiado de cooperação entre os países da África, Caraíbas e Pacífico e os Estados Membros da União Europeia. Se aqueles que estiveram envolvidos nas negociações parecem bastante satisfeitos com os resultados, o desafio é agora o de passar para a implementação no terreno. A questão comercial constitui uma exceção, na medida em que as negociações começaram simplesmente em 2002. A celebração do Acordo de Cotonou em 2000 permitiu lançar uma nova perspectiva sobre as relações económicas, sociais e políticas decorrentes de uma nova política de cooperação em termos mundiais.[12]

Com o Acordo de Cotonou mudaram significativamente a forma de prestar apoios aos países no Âmbito da ajuda ao desenvolvimento. Todavia, esta reforma traduziu uma mudança na natureza da própria ajuda comunitária, de facto, ajudou à desconcentração dos programas sectórias.[13]

  

4.    O PAPEL DA CEDEAO NA ÁFRICA OCIDENTAL.

Como se analisar, África, economicamente falando tem dado bons passos para estabilizar a sua economia e para tal, foi necessário que se criassem várias instituições que velassem para o bem-estar económico de África, constituindo a integração económica de África. É claro que nem tudo correu bem, mas o importante sempre foi resolver os problemas que foram surgindo, não deixando que o sonho uma vez traçado caísse por terra.

Durante as grandes conferências da CEDEAO debateram-se pontos quase todos interligados, todavia, é salientar que o fator corrupção não ficou de parte, daí que houve divergências a nível deste conteúdo… «o nível de corrupção não se justifica pelo crescimento económico… a corrupção é vista como o uso indevido de uma propriedade do Estado por um oficial para ganho pessoal. O ato de corrupção pode ser iniciado, quer por um funcionário público ou por um usuário do serviço público»[14]

As medidas defendidas numa política governamental deve ser ativa, diferenciando das outras. A tendência atual para a difusão industrial global acarreta, muita vezes, desigualdades de rendimentos e/ou elevados níveis de desemprego. A história ensina-nos que os mais bem tratamentos para a pobreza vêm de dentro, então é preciso plantar uma sensação de capacidade.[15] 

A CEDEAO tem vindo a desempenhar, na verdade, um papel preponderante na resolução dos conflitos internos dos Estados Membros, porém tem sido feito esforços com o objetivo levar ao cumprimento das competências internas.

As intervenções CEDEAO durante a década 1990 foram principalmente destinadas a pôr termo a situações guerra civil colocando um ou grupos armados rebeldes e o governo de um Estado-Membro legalmente reconhecido. A Conferência de Chefes de Estado e de Governo CEDEAO vieram para o resgate de um de seus membros que enfrentam uma rebelião armada.[16]

CONCLUSÃO

Depois desta abordagem, podemos inferir que, não obstante, a CEDEAO já ser uma realidade em si, é verdade, contudo, que se caminha para uma forte consolidação, porém, requer ainda a superações de muitos entraves socioeconómicos e políticos que não são tratados neste trabalho. É necessário que implementem mais políticas com fim de resolver os conflitos internos dos Estados-membros, para posteriormente cimentar os objetivos e finalidades traçadas nos estatutos da Comunidade.

Por outro lado, esta conclusão significa que existe ainda uma forte necessidade de se aprofundar mais os propósitos da integração, enquanto união económica, bem como buscar diretrizes endógenas ao bloco econômico regional no sentido de viabilizar mecanismos que torne a CEDEAO com uma maior inserção no mercado global.

---

[1] CEDEAO. Disponível em: «http://www.cvinvest.cv/leisCI/CEDEAOapresentacao.pdf». Acesso em 08/08/2012.

[2] YABI, Gilles Olakounlé. «Le Rôle de la CEDEAO dans la Gestion des Crises Politiques et des Conflits : Cas de la  Guinée et de la Guinée Bissau», Friedrich Eberto Stiftung, Setembro, 2010. P.6. Disponível em: «http://library.fes.de/pdf-files/bueros/nigeria/07449.pdf». Acesso em 2012-07-21.

[3] CEDEAO. Disponível em: «http://www.cvinvest.cv/leisCI/CEDEAOapresentacao.pdf». Acesso em 08/08/2012.

[4] Ibid.

[5] Ibid.

[6] Ibid.

[7] Ibid.

[8] Ibid.

[9] BRANCO, Manuel Couret. Economia Política dos Direitos Humanos – Os direitos humanos na era dos mercados. 1ª Edição, Lisboa, 2012. P. 157. Apud. Douglas, 2004.

[10] FERREIRA, António Miranda. Et al. Estudo de Impacto de um Acordo de Parceria Económica. Junho, 2006. P.23-24. Disponível em: «http://www.inter-reseaux.org/IMG/pdf/cap_vert_etude_ape.pdf». Acesso em 23 de Julho 2012.

[11] LANDES, David S. A Riqueza e a Pobreza das Nações – Por que são algumas tão ricas e outras tão pobres. 8ª Edição, Lisboa, 2011. P. 586.

[12] FERREIRA, António Miranda. Et al. Op. Cit. P. 27.

[13] Ibidem. P.28-29.

[14] OUATTARA, Wautabouna: «Dépenses publiques, corruption et croissance économique dans les pays de l'Union Économique et Monétaire Ouest-Africaine (UEMOA): une analyse de la causalité au sens de Granger» African Integration Review, Volume 1, Nº. 1 Janvier 2007, p. 39-40

[15] LANDES, David S. Op. Cit. P.590-592.

[16] YABI, Gilles Olakounlé. Op.Cit. P. 8.

INTEGRAÇÃO AFRICANA E AS ORGANIZAÇÕES REGIONAIS EM ÁFRICA

POR. JOSÉ VILEMA PAULO

DOUTORANDO TEORIA JURÍDICO-POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS;
MESTRE EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS E ESTUDOS EUROPEUS;
PÓS GRADUADO EM DIREITO DOS CONTRATOS;

LICENCIADO EM FILOSOFIA/DIREITO.

E

POR. ASBEL DEMACA QUITUNGA
MESTRANDO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS E ESTUDOS EUROPEUS;
LICENCIADO EM FILOSOFIA.

RESUMO

A finalidade deste trabalho é fazer uma análise aos artigos publicados na African Integration Review. Analisar o problema da integração ao nível do continente, seus problemas, desafios e soluções de um ponto de vista multidisciplinar, fazendo igualmente uma incursão sobre as organizações regionais como caminhos em busca da tão desejada unidade. Para isso, quatro áreas fundamentais para implementação do processo de integração mereceram atenção no presente estudo nomeadamente a História, Ciência Política, Economia e Sociologia.

Palavras – chaves: União Africana, Integração Africana, NEPAD, Organizações Regionais.

INTRODUÇÃO

O processo de integração africana é um projecto engendrado por intelectuais, Chefes de Estado e de Governo do continente com vista a garantir a paz, a segurança, o desenvolvimento económico e social. Antes mesmo das independências os líderes africanos tomaram várias iniciativas com vista a materializar os objectivos traçados e o resultado foi a criação de organizações regionais e sub – regionais.

No presente trabalho, nosso objectivo é avaliar como o tema da integração africana tem sido analisada nos meios académicos. Escolhemos apenas uma fonte para elaboração do trabalho: trata-se da African Integration Review/ Revue Africaine d`Integration, A scientific journal to address economic, social, cultural and political integration in Africa) disponível em www.uniaoafricana.org. Quanto a metodologia, faremos recurso aos métodos descritivo e analítico, pois iremos descrever as etapas do processo de integração e avaliar os seus resultados em diversos níveis.

 Faremos igualmente uma breve apresentação dos objectivos da revista e sua linha editorial além dos temas abordados, que agruparemos em 4 grandes campos académicos:

- A Integração Africana na perspectiva histórica

- A integração africana na perspectiva da ciência política

- A integração africana na perspectiva sociológica

- A integração africana na perspectiva econômica.

1. Objectivo da Revista e política editorial

A Revista Africana de Integração é uma revista bilingue, os seus artigos são publicados em língua inglesa e francesa. É igualmente uma revista bianual publicada geralmente nos meses de Janeiro e Julho.

Seu principal objectivo é discutir e analisar criticamente as questões relacionadas com o processo de integração africana, suas teorias e aplicações aos problemas.

Seu campo de pesquisa por ser muito amplo inclui diferentes abordagens: histórica, política, económica, social e cultural.

Quanto a política editorial, todos artigos a serem publicados serão avaliados anonimamente por dois ou mais leitores, uma vez os trabalhos publicados não poderão ser retirados pelo autor sem consultar o editor. A Revista igualmente não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos. 

 2. Perspectivas teóricas de abordagem do problema da integração

Conforme já apresentado, a Revista Africana de Integração (ou African Integration Review em inglês), não aborda a questão da integração africana numa perspectiva única, antes pelo contrário, ela tem uma abordagem transversal abrangendo várias áreas do conhecimento nomeadamente a história, política, a economia, sociologia e até mesmo questões ambientais.

Para melhor apresentarmos o trabalho de forma clara e precisa, falaremos por partes os principais problemas levantados dando maior destaque as questões de âmbito político e económico uma vez que as demais estão reflectidas em ambas.

2.1. A Integração africana na perspectiva histórica

O tema central da African Integration Review é o processo de integração do continente. Este tema levantado pela revista não é novo ou seja, teve o seu início pouco depois dos países africanos conquistarem as suas independências das potências coloniais europeias. Outros autores ressaltam que mesmo antes das independências estarem consumadas, realizaram – se alguns congressos pan – africanos cujos autores pretendiam criar uma unidade política, económica, social e cultural, bem como libertar toda África do Jugo Colonial.

Rene N´Guettia Kouassi[1], reforça a ideia segundo a qual «a questão da integração económica de África não é nova. Ela surgiu com as independências como demonstração da boa vontade dos líderes africanos em conter os efeitos adversos da balcanização de África.»[2]

Apesar da sua formação académica, Kouassi apresenta – nos uma visão histórica sobre o processo de integração em África, sem perder de vista o seu carácter económico ou seja, vê o processo histórico dominado fundamentalmente por questões de natureza económica.

Surgindo da necessidade de garantir a soberania, paz e desenvolvimento económico do continente, os líderes africanos tomaram de per si várias iniciativas no sentido de concretizarem tal propósito. Destas iniciativas o autor destaca alguns momentos marcantes na história do processo de integração do continente nomeadamente: as Reuniões Preparatórias para o Simpósio de Monróvia, o Plano de Acção de Lagos, o Acto Final de Lagos, o Tratado de Abuja, a Declaração de Sirte e o Acto Constitutivo da União Africana.

Foi contudo, a partir dos anos 70 que estas iniciativas foram tomadas pelos líderes africanos para acelerar o processo de integração política e económica do continente. Dentro destas iniciativas acima descritas podemos mais detalhadamente apresentar as suas etapas nomeadamente:

1º As Reuniões Preparatórias para o Simpósio de Monróvia (1979), decorreu nos anos 70, e três marcos importantes são sublinhados pelo autor: Primeiro, a Declaração de Addis Abeba em 1973 que recomendou o crescimento introvertido, endógeno e auto – sustentável para o continente[3].

Seguiu – se a 11ª Sessão extraordinária do Conselho de Ministros, em Kinshasa, ex – Zaire e actualmente RDC, em Dezembro de 1976 que foi mais específica em relação a declaração de Addis Abeba. Nesta sessão recomendou – se a propriedade privada e o controlo dos recursos naturais, o estabelecimento de companhias multinacionais, de um mercado comum africano, de uma comissão de energia e da Comunidade Económica Africana[4].

Finalmente a Cimeira da OUA em Libreville, Gabão, que teve lugar em Julho de 1977 e adoptou basicamente as recomendações saídas de Kinshasa.

2º O Plano de Acção de Lagos e o Acto Final de Lagos que estabeleceram uma política de desenvolvimento endógeno, baseada no princípio da autonomia individual e auto – suficiência colectiva e isto basicamente significaram:

- A intensificação da cooperação sub regional e regional através de acções concretas nas áreas prioritárias e complementares;

- A Promoção da cooperação técnica e económica com países em desenvolvimento em primeiro lugar, antes de promover a cooperação internacional e, de qualquer forma, gradualmente se livrar da integração modelado no sistema económico internacional e transnacionalismo das economias regionais.

- Projectar novos padrões de comércio, inclusive permuta entre os Estados na região, capazes de fortalecer a cooperação intra-regional em particular o comércio intra-regional.[5]

3º O Tratado de Abuja que estabeleceu a Comunidade Económica Africana em 1991. De acordo com Kouassi, o tratado que entrou em força a 12 de Maio de 1994, estabeleceu a CEA (Comunidade Económica Africana) baseando – se na integração de alguns sectores chaves tais como transporte e comunicação, industria, agricultura, energia, educação, ciência e tecnologia, comércio, moeda e o sector das finanças.[6] Mkwezalamba e Chinyama reforçam mesmo esta ideia ao apontar alguns avanços registados desde a implementação do tratado tais como: movimento livre de pessoas em algumas Comunidades Económicas regionais; adopção de uma moeda comum; estabelecimento de uma área de comércio livre, etc.[7]

Seguiram – se a estes a partir dos anos de 1990 a Declaração de Sirte, o Acto Constitutivo da União Africana e a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD).

A Declaração de Sirte e o Acto Constitutivo vieram fundamentalmente complementar e consolidar todos esforços no sentido de se construir uma União Africana em termos globais. Aliás e como o autor mesmo reconhece, o Acto constitutivo e o Tratado de Abuja mostraram claramente que o objectivo da iniciativa de sirte foi acelerar o processo de integração providenciado no Tratado de Abuja que como se sabe, foi baseado no programa de integração do continente por um período de 34 anos, ao propor:

- O estabelecimento da União Africana de acordo com os objectivos da carta da OUA e com as disposições do tratado que institui a CEA;

- Encurtar o calendário para a implementação do Tratado de Abuja;

- Assegurar o rápido estabelecimento de todas instituições providenciadas no Tratado de Abuja tais como: o Banco Central Africano, a União Monetária Africana, uma Corte de Justiça e o Parlamento Panafricano.[8]

Estes momentos são particularmente marcantes e acentuam a importância atribuído ao desenvolvimento endógeno como forma de garantir a soberania dos Estados recem independentes, incentivar a cooperação regional e sub-regional entre países nas diversas áreas, garantir a estabilidade política e económica bem como a criação e fortalecimento das instituições já existentes como catalisador de um processo que se quer abrangente.

2.2. A Integração na perspectiva da Ciência Política

O aspecto político é talvez o campo que maior atenção mereceu por parte dos líderes africanos logo após as independências. Foi em 1963 que em busca da integração política e económica do continente surgiu a OUA (Organização de Unidade Africana), uma organização que se propunha entre outros, garantir a paz e a segurança do continente, cooperação económica e política, desenvolvimento e auto – suficiência. Esta organização transnacional Segundo Adogamhe, fracassou devido a sua incapacidade de prevenir e resolver conflitos, não sancionar regimes ditatoriais e permitir violações dos direitos humanos que foram disseminando pelo continente[9].

Para evitar um descalabro maior, os líderes africanos decidiram criar a União Africana, uma organização que em princípio teria como objectivo melhorar e aprofundar a coesão, solidariedade e a integração dos países e povos de África. A este respeito, Mkwezalamba e Chinyama apresentam alguns dos obstáculos que têm impedido o sucesso da organização, resumidamente em três pontos essenciais:

- Paz e segurança;

- Boa governação e;

- Natureza dos regimes políticos.

Primeiramente a questão da paz e segurança para estes autores é dos maiores desafios e obstáculos para a implementação efectiva do processo de integração ao nível do continente. Reconhecem que inúmeros conflitos em África tais como o do Sudão (Darfur e Sul do Sudão), Costa do Marfim, Etiopia-Eritréia, Somália, República Democrática do Congo, República Centro Africana, etc., tem trazido consigo consequências dramáticas para o continente criando um ambiente de insegurança permanente.[10] Esta (a segurança), segundo Adogamhe, é de facto um dos grandes obstáculos para o funcionamento da União. Ela está associada a factores culturais (conflitos étnicos e religiosos) e factores políticos.

Estes conflitos desestabilizam as regiões e criam um clima de desconfiança, impedindo o crescimento económico e criando um ambiente impróprio para o investimento. Aliás, “o Acto Constitutivo que estabeleceu a União Africana reconhece a ligação entre paz, segurança, estabilidade, respeito pelos direitos humanos e cooperação como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável do continente”.[11]

Paz e segurança são fundamentais para o desenvolvimento. A livre circulação de pessoas e bens, a alocação de verbas destinadas a guerra a outras áreas de impacto económico e social tais como escolas, hospitais, construção de estradas, redes ferroviárias, etc., pode facilmente estimular o crescimento e desenvolvimento económico, erradicando a pobreza extrema e a fome, potenciar a região com infra-estruturas criando um ambiente satisfatório com vista a estimular os investidores (quer internos como externos).

A segunda questão, a boa governação, é igualmente apontada pela revista como factor crucial para a integração e desenvolvimento do continente.

África enfrenta hoje um problema quase comum em muitos Estados, que é a má governação. Esta cria um clima de insatisfação interna a nível dos estados e um dos sinais visíveis resultantes da fraca liderança (ou lideranças que assentam em ditaduras), é a permanência de um ambiente de insegurança por parte das populações locais, países vizinhos, e outras organizações resultante fundamentalmente de:

- Conflitos e instabilidade política que por sua vez dificultam a erradicação da pobreza e o desenvolvimento humano;

- Distribuição desigual dos recursos naturais;

- Violação dos direitos humanos fundamentais;

- Falta de democracia e ausência de uma representação justa no governo.

Relativamente a este ponto vale ressaltar que as instituições democráticas nos países africanos são ainda consideradas débeis. As constituições são muito voláteis sofrendo sempre alterações sobretudo quando o Chefe de Estado está no fim do seu último mandato, a imprensa pública e as forças da ordem, segurança e informação estão ao serviço dos Chefes de Estado e do partido no poder, os tribunais não gozam de independência sofrendo constantemente a influência do poder executivo, o processo eleitoral (com excepção de alguns países) não é transparente resultante geralmente da manipulação dos resultados e alimenta consequentemente a acusação de fraude por parte das forças da oposição seguida de confrontos pós eleitorais, golpes militares, as oportunidades de negócios são oferecidas à um grupo bem específico de pessoas que mantém laços de afinidades políticas, étnicas e familiar com os Chefes de Estado, as liberdades (garantia suprema da democracia) são condicionados pelos interesses especiais no seio destes países.

Logo, a boa governação é vista como um dos pré requisitos fundamentais para o processo de integração. Esta compreenderia entre outras a tolerância zero a corrupção; forjar e continuar a aprofundar formas de participação de gestão através da descentralização; garantir a aderência ao Estado de Direito, respeito pelos direitos humanos fundamentais, estabelecimento da transparência e independência dos processos eleitorais; melhorar a justiça no sistema comercial, protecção do direito à propriedade e melhorar o ambiente global dos negócios; desenvolvimento de mecanismos que visem recuperar os activos adquiridos ilegalmente de África.[12]

Quanto a última questão, a natureza dos regimes políticos, ela está implicitamente analisada no ponto anterior. Vale dizer aqui que a União Africana, a semelhança da sua predecessora, a O.U.A, enfrenta inúmeros desafios resultante de diversos factores entre os quais, a natureza dos regimes políticos africanos. Adogamhe salienta que apesar das independências os Estados africanos do período pós – colonial não abandonaram a lógica da opressão dos seus povos de tal sorte que estes receiam perder parte da sua soberania em detrimento de uma entidade supranacional (União Africana) pois isto os deixaria bastante vulneráveis.

Notar aqui por exemplo, um aspecto muito importante: boa parte dos líderes africanos e reconhecidos pela O.U.A e agora pela União Africana, atingiram o poder por meio de golpes militares[13] ou de fraudes eleitorais[14], cometeram crimes de natureza económica e eliminação física de seus opositores. Que confiança se pode ter numa organização que reconhece líderes que atingem o poder através do golpe militar ou da fraude eleitoral?

Para que a União Africana logra os resultados pelos quais foi criada, há que haver maior empenho por parte dos líderes africanos em cumprir com os compromissos assumidos para implementar regimes democráticos que se fundamentam no respeito pelas constituições dos seus países, na promoção da paz e segurança, respeito pelos direitos humanos e transferir parte das suas soberanias a esta entidade supranacional.

2.3. A integração africana na perspectiva sociológica

Falar sobre a Integração Africana numa perspectiva sociológica leva-nos a uma análise profunda sobre aquilo que é África e as suas guerras civis, não esquecendo dos grandes contrabandos e golpes de estado que assolam e assolaram este continente durante anos e em alguns casos trata-se de lutas de carácter político, onde certos grupos que pretendem conquistar o poder se confrontam com os que detêm o domínio da região.

Para além dos pontos já acima citados, existem ainda alguns de tamanha relevância que foram e têm sido elementos de profundas análises, tal como, o factor étnico que é, na verdade, consequência da partilha de África. Os estados africanos actuais não têm a mesma unidade cultural nem linguística.

É deveras importante apontar que a violência que se deu na colonização provocou grandes distorções nas estruturas económicas, sociais e culturais de muitos territórios dominados. Em grande parte dos casos, as independências políticas e socioeconómicas não foram totais, pois em modo geral, muitos países mantiveram os laços económicos e os modelos sociais das ex-metrópoles.

Mas apesar da diversidade étnica e da falta de unidade cultural no seio dos Estados que acabavam de ascender as suas independências ao nível do continente e que tem alimentado de facto alguns conflitos (o genocídio do Ruanda por exemplo), Gankou e Ntah vêem a questão da etnicidade como factor que poderia facilitar a integração. Os países da CEMAC por exemplo, e não obstante as fronteiras artificiais do continente, partilham muitas afinidades culturais. Segundo os autores, «…a natureza trans – nacional de um grande número de grupos étnicos na África Central garante uma relativa homogeneidade do ponto de vista das tradições culturais, comportamento religioso e crenças…parte dos Camarões, Guiné Equatorial e Gabão por exemplo, encontramos o grupo étnico Fang. Camarões, Congo e Gabão compartilham os grupos étnicos Bakwelw e Njem…os grupo étnicos Toupouri, Moundang, Árabes – Choas e Kotoko estão presentes nos Camarões e no Chade. Por último, Congo e Gabão compartilham os grupos étnicos Maka, Njem, Echira, Teke e Kora. Esta proeminente proximidade cultural e étnica pode promover à extensa fronteira movimentos de populações e consequentemente, aumentar as várias dimensões da integração regional na sub – região»[15].

Por outro lado, África conheceu grandes e maus momentos durante o processo Pan-Africano e como resultado dos diversos debates encarados neste processo, viram-se no decorrer do mesmo, necessidades emergentes que estariam focalizadas num investimento integrado nas áreas da ciência, educação, tecnologia e desenvolvimento do capital humano.

«O pan-africanismo como uma estrutura possível para a unidade pan-continental continua a inspirar várias gerações africanas… África não é apenas caracterizada pelo estado frágil, mas que a fragilidade continua a ser a ruína da unidade africana é um facto… um grande obstáculo para a integração africana é o medo de perder o estado de soberania.»[16]

Os problemas de fórum socioeconómico levantados durante os debates no processo pan-africano, foram levados em consideração pelos representantes dos diversos países e teve-se em conta as dificuldades da erradicação da pobreza, das doenças infecciosas, da alimentação, conflitos internos… etc.

O problema do nacionalismo é posto em causa devido as grandes fusões culturais, resultantes do fenómeno globalização, emigração e aculturação que durante décadas tem sido um dado patente nas sociedades africanas.

«O nacionalismo reemergiu tão fortemente na sociedade contemporânea. Smith (1998) concorda e argumenta que, o nacionalismo não mostrou nenhum sinal de abrandamento e em vez disso floresceu mais amplamente e poderosamente do que em qualquer período desde a Segunda Guerra Mundial’ isto está em contraste para muitos que acreditam que, após as duas guerras mundiais, o colapso da forma União Soviética e da descolonização na África e outros lugares, o nacionalismo está agora a começar a cair e a dar lugar a forças globais que transcendem as fronteiras dos Estados-nação, resultando em identidades supranacionais e/ou continentes livres de circuitos nacionais de divisão».[17]

2.4. A integração africana na perspectiva económica

            Como podemos analisar, África, economicamente falando tem dado bons passos para estabilizar a sua economia e para tal, foi necessário que se criassem várias instituições que velassem para o bem-estar económico de África, constituindo a integração económica de África. É claro que nem tudo correu  bem, mas o importante sempre foi resolver os problemas que foram surgindo, não deixando que o sonho uma vez traçado caísse por terra.

Durante as grandes conferências africanas debateram-se pontos quase todos interligados, todavia, é salientar que o factor corrupção não ficou de parte, daí que houve divergências a nível deste conteúdo… «o nível de corrupção não se justifica pelo crescimento económico… a corrupção é vista como o uso indevido de uma propriedade do Estado por um oficial para ganho pessoal. O acto de corrupção pode ser iniciado, quer por um funcionário público ou por um usuário do serviço público»[18]

            A corrupção é um dado que é visto a nível económico como um dos insucessos para o progresso ou desenvolvimento social e como já é sabido que a corrupção é uma causa agravante da pobreza, das guerras etc., são precisas armas ou mecanismos para se reduzir a corrupção governamental que abalam, a certa medida, o crescimento da economia.[19]

A corrupção é de tal magnitude e generalidade nos países em desenvolvimento que as instituições de Bretton Woods estão começando reconhecer que a reforma, pré-requisito fundamental para a política de desenvolvimento é definir estruturas para combater as práticas ilícitas. Assim, o FMI e o Banco Mundial condicionam hoje, para a assistência internacional aos países do Sul para a boa governação. [20]

Ao contrário de tudo aquilo que acima foi abordado relativamente a corrupção, não ficou somente definidos aspectos negativos, porém de acordo com Mo (2001):

 A corrupção não é sempre negativa. Até certo ponto, a corrupção pode ser vista como um incentivo ao trabalho e a produção. As empresas privadas podem ter uma dinâmica e chance de realizar seus projectos por meio da técnica da proposta. Esta tomada de posição é partilhada nas publicações da Vega Gordillo e Alvarez Arce (2003) ou Del Monte e Pagani (2001). No mesmo ideal, Osborne (2004) reflectiu sobre a técnica de medição da má governação. Estabelece em seu artigo na Tabela 2, descobertas que as políticas governamentais de alguns países em desenvolvimento não têm impacto real e positivo sobre o crescimento da economia. [21]

         

2.4.1 Soluções económicas.

Grande parte dos problemas que foram discutidos em Acra, Gana em Abril de 1958, assentavam-se nos aspectos económicos, onde se procuravam dar soluções consensuais a estes. Assim, inferiu-se de que a fragmentação do continente e a concentração da produção numa pequena gama de produtos primários de exportação, constituem grandes obstáculos à diversificação das actividades económicas.

O processo de integração do continente passa pela consolidação económica, razão pela qual se considera primordial a eliminação dos desequilíbrios económicos existentes entre as nações africanas.

A fim de promover a integração económica, os países membros da União Africana são confrontados com a reconciliação de dois imperativos: a demanda social, económica o que requer uma necessidade de recursos públicos e a eliminação de tarifas de direito para a livre circulação de mercadorias na comunidade. Por conseguinte, há necessidade urgente para garantir uma taxa de transição. Portanto, é necessário determinar as orientações da política fiscal futura, tanto legislativa e organizacional. O IVA parece melhor adoptar para compensar perdas de receita e aumentar a dinâmica da integração… [22]

Certamente as questões colocadas diante das argumentações de Diata e Ngakosso, foram em torno da harmonia quase que inexistentes, em relação ao IVA, para tal os autores são felizes em esclarecer as soluções para que a implementação do IVA seja uma base para a integração.

No intuito de garantir um imposto de transacções como parte de uma integração em África, o IVA parece ser o único imposto que cumpre o objectivo de mobilização de receitas fiscais adicionais na sequência de um desarmamento das barreiras tarifárias e integração vertical entre os Estados, daí a necessidade de harmonizar as legislações fiscais dos estados à União Africana. Portanto, cada Estado-Membro deve primeiro eliminar todas a dificuldades que permanecem. Para posteriormente, harmonizar as leis entre estados… este é um processo longo cujo resultado requer: definição de boas regras, é um exercício intelectual, o desenvolvimento e a eficácia do governo, um capital de recursos humanos experiente e motivado e alocação de recursos operacionais suficientes. [23]

Não obstante ter sido relevante a questão para a implementação do IVA, foram apontadas diversas soluções com o objectivo de erradicar a pobreza da África através de e um ambiente estável e consistente, para o efeito, foram tomadas iniciativas empreendidas pelos líderes africanos no sentido de alcançar a integração económica e política do continente. Desta feita, deu-se o surgimento de novos tratados tais como: o Plano de Acção e da Acta final de Lagos, o Tratado de Abuja que instituiu a Comunidade Económica Africana, a União Africana e do NEPAD[24].

A NEPAD, um programa da União Africana, é o resultado da fusão entre o OMEGA Plan (iniciado pelo Senegal) e da Parceria do Milénio para o Programa Africano de Recuperação (MAP), iniciado pela África do Sul. É baseada em três pilares fundamentais:

- A região como espaço de implementação do aplicativo;

- O sector privado (africano e Internacional);

- Privado e público da boa governação.

            A Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) foi lançada, no tempo, pela Cimeira da OUA realizada em Julho de 2001 em Lusaka, Zâmbia. Como programa Socioeconómico da União, a NEPAD tem como objectivo enfrentar o desafio de Erradicação da Pobreza da África, procurando um ambiente propício à Paz e à segurança e à promoção do crescimento económico sustentável e desenvolvimento, a fim de assegurar a plena participação do continente na gestão de Assuntos Políticos e Económicos Globais[25]. 

CONCLUSÃO

A implementação do processo de integração e a agenda de desenvolvimento são caminhos viáveis para enfrentar desafios comuns como a pobreza, a fome, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável. Os líderes do continente deverão fazer um esforço no sentido de alcançar e manter a paz e a estabilidade, reduzir a dependência externa e democratizar efectivamente os seus países. Tal seria mais fácil se a África alcançasse a sua unidade efectiva através de acções concretas, reformas institucionais complementadas com medidas estruturais, renovação do espírito pan – africano em busca de uma nova liderança incluindo a boa governação.

FONTE

AFRICAN INTEGRATION REVIEW/ REVUE AFRICAINE D`INTEGRATION disponível em www.africa-union.org

BIBLIOGRAFIA

ADOGAMHE, Paul G. «Pan-africanism Revisited: Vision and Reality of African Unity and Development», African Integration Review, Volume 2 No. 2, July 2008, Pp. 1-30

AGBODJI, Akoété Ega. «Intégration et Échanges commerciaux intra sous-régionaux: le cas de l'UEMOA» African Integration Review, Volume 1, Nº. 1 Janvier 2007, pP. 161-188

GANKOU, Jean – Marie; NTAH, M. Ndong: «Is The Regional Integration in Central Africa in Question?» African Integration Review, Vol. 2 Nº 2, July 2008

KOUASSI, Rene N´Guettia: «The Itinerary of the African Integration Process: An Overview of the Historical Landmarks», African Integration Review, Volume 1, No. 2, July 2007, pP. 1-23

KOUASSI, René N'guettia.  «Le Financement extérieur de l'Afrique Subsaharienne: des particularités préjudiciables au processus d'intégration» African Integration Review, Volume 1, Nº. 1 Janvier 2007, pP. 52-75  

MKWEZALAMBA, Maxwell M.; CHINYAMA, Emmanuel J. «Implementation of Africa´s Integration and Development Agenda: Challenges and Prospects», African Integration Review, Volume 1, No. 1, January 2007, Pp.  1-16

N’GAKOSSO, A., DIATA, H. Hervé Diata et Antoine N'Gakosso «L'Intégration et la nécessité d'une transition fiscale: Cas de la TVA dans les pays de l'Union africaine» African Integration Review, Volume 1, Nº. 1 Janvier 2007, pP. 76-95

NGONGANG, Elie. «Influence du déficit public sur l’épargne privée: le cas des pays de la Communauté Economique et Monétaire de l’Afrique Centrale (CEMAC)» African Integration Review, Volume 2, Nº. 2 Juillet 2008, pP. 1-31

NGONGANG, Elie. «Impact de l'évolution des variables financières sur le bilan des institutions de crédit vie au Cameroun, au Congo et au Gabon» African Integration Review, Volume 1, Nº. 2 Juillet 2007, pP. 1-36

OUATTARA, Wautabouna. «Dépenses publiques, corruption et croissance économique dans les pays de l'Union Économique et Monétaire Ouest-Africaine (UEMOA): une analyse de la causalité au sens de Granger» African Integration Review, Volume 1, Nº. 1 Janvier 2007, pP. 139-160

OSAKWE, Patrick; HAMMOUDA, H. Hakim Ben. «Financing Development in Africa: Trends, Issues and Challenges» African Integration Review, Volume 2, Nº. 1 Janvier 2008, pP. 2-36

VHUTUZA, Ephraim; NGOSHI, Hazel. «Nationalism or Supra-nationalism in the 21 Century? » African Integration Review, Volume No. 2, January 2008, pP. 1-8

---

[1] Doutorado pela Universidade Clermont-Ferrand, França, escreveu sua tese sobre os fluxos de financiamento e desenvolvimento. Durante os anos 90 foi analista económico da OUA dirigindo mais tarde a Divisão de Pesquisa da mesma organização antes de se tornar Director da Divisão para os Assuntos Económicos da União Africana.

[2]“The issue of African economic integration is not new. It came up at the Dawn of independence as a demonstration of the willingness of African Leader to stem the adverse effects of Africa´s balkanisation KOUASSI, Rene N´Guettia: «The Itinerary of the African Integration Process: An Overview of the Historical Landmarks». African Integration Review, volume1, Nº 2, July 2007, p.1

[3] KOUASSI, Rene N´Guettia: «The Itnerary of the African Integration Process: An Overview of the Historical Landmarks». African Integration Review, volume1, Nº 2, July 2007, p. 2

[4] Ibidem, p. 2

[5] Ibidem, p. 4

[6] Ibidem, p. 5

[7] MKWEZALAMBA, Maxwell; CHINYAMA, Emmanuel. «Implementation of Africa´s Integration and Development Agenda: Challenges and Prospects». African Integration Review, Volume 1, Nº 1, January 2007, p. 13

[8] KOUASSI, René N´Guetia, Op. Cit. P. 8

[9]ADOGAMHE, Paul G. «Pan-africanism Revisited: Vision and Reality of African Unity and Development», African Integration Review, Vol. 2 Nº 2, July 2008, p. 16

[10] MKWEZALAMBA, Maxwell and CHINYAMA, Emmanuel. «Implementation of Africa´s Integration and Development Agenda: Challenges and Prospects». African Integration Review, Volume 1, Nº 1, January 2007, p. 2

[11]  The Constitutive Act itself acknowledges the linkages between peace, security, stability, respect for human rights and cooperation as prerequisites for sustainable development in the continent. ADOGAMHE, Paul G. Op. Cit, pp. 20

[12] Ibidem, p. 8

[13] Entre os líderes africanos que atingiram o poder por meio de golpes militares podem ser contabilizados entre outros, o ex – Presidente Muamar Kadaffi da Líbia (um dos principais patrocinador da UA), Dennis Sassou N´guessou do Congo Brazaville, Blaise Campaoré do Burkina Fasso, Theodoro Nguemá da Guiné Equatorial e actual Presidente da UA, Andrei Rajoalina do Madagáscar, Mobutu Sesse Seko do Ex – Zaire, Charles Taylor da Libéria, Laurent Desirá Kabila da RDC, Nino Vieira da Guiné Bissau, etc, que mais tarde passaram a ser reconhecidos pela organização continental.

[14] Robert Mugabe do Zimbabwe, Muai Kibaki do Kénia, Ali Bongo do Gabão, Joseph Kabila da RDC., Yadema do Togo, entre outros.

[15] The trans-national nature of a large number of ethnic groups in Central Africa ensures relative homogeneity from the standpoint fo cultural tradition and to some extent of behaviours and religious beliefs. All CEMAC countries are concerned with this phenomenon. For instance, Cameroon, Congo and Gabon share the Bakwele and Njem ethnic group. Likewise, the ethnic group Gbaya is present in Cameroon and in the CAR. The ethnic groups Toupouri, Moundang, Arabes-Choas and Kotoko are presente in Cameroon and in Chad. Lastly, Congo and Gabon share the ethnic groups Maka, Njem, Echira, Teke and Kora. This prominent cultural and ethnic proximity between CEMAC countries can promote large border movements of populations and hence, boost several dimensions of regional integration in this sub-region. GANKOU, Jean – Marie; NTAH, M. Ndong: «Is The Regional Integration in Central Africa in Question?» African Integration Review, Vol. 2 Nº 2, July 2008, p. 5

[16] ADOGAMHE, Paul G. «Pan-africanism Revisited: Vision and Reality of African Unity and Development», African Integration Review, Vol. 2 Nº 2, July 2008, p. 27

[17] NGOSHI, H., VHUTUZA E. Ephraim Vhutuza & Hazel Ngoshi «Nationalism or Supra-nationalism in the 21st Century?» African Integration Review, Volume 2, Nº. 1 Janvier 2008, p. 2-3

[18] OUATTARA, Wautabouna: «Dépenses publiques, corruption et croissance économique dans les pays de l'Union Économique et Monétaire Ouest-Africaine (UEMOA): une analyse de la causalité au sens de Granger» African Integration Review, Volume 1, Nº. 1 Janvier 2007, p. 39-40

[19] Watabouna OUATTARA (Date et lieu de naissance : 08 Septembre 1971 à Abidjan (Plateau); Nationalité: Ivoirienne;   Agrégation du CAMES dans la Section Sciences économiques Classé Major au 14ème Concours organisé à Cotonou, Bénin Octobre 2006; Doctorat en sciences économiques (Nouveau régime) « Mention Très Honorable » à l’UFR-SEG, Université de Cocody-Abidjan.  1997 -1999; Diplôme d’études approfondies (DEA), « Assez Bien » dans le Programme de Troisième Cycle Inter universitaire (PTCI-E); Maîtrise des sciences économiques (MSE), UFR-SEG, Université de Cocody-Abidjan.

[20] Ibidem, p. 145

[21] Ibidem, p. 147

[22] N’GAKOSSO, A., DIATA, H. Hervé Diata et Antoine N’Gakosso  «L'Intégration et la nécessité d'une transition fiscale : Cas de la TVA dans les pays de l'Union africaine» African Integration Review, Volume 1, Nº. 1 Janvier 2007, P. 76

[23] Ibidem, p. 91

[24] Cfr. KOUASSI, Rene N´Guettia: «The Itnerary of the African Integration Process: An Overview of the Historical Landmarks». African Integration Review, volume1, Nº 2, July 2007, p. 1

[25] Ibidem p. 15